A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo e compromisso do futuro. É preciso, entretanto, pensar no saldo político da erradicação da miséria. A Economia Solidária é diferente: ao aliar, naturalmente, as dimensões econômica, política, social e ambiental, promove, nos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos, um processo de organização e envolvimento efetivo com o seu território, o seu país. O saldo da erradicação da miséria tem que ser a maior organização da sociedade civil, para efetivamente garantir um estado de direito democrático, com forças vivas na sociedade que defendam estes valores e princípios.
Arildo Mota Lopes*
01/12/2010
Economia solidária enquanto estratégia política para a geração de trabalho e renda A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo e compromisso do futuro. É preciso, entretanto, pensar no saldo político da erradicação da miséria. A Economia Solidária é diferente: ao aliar, naturalmente, as dimensões econômica, política, social e ambiental, promove, nos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos, um processo de organização e envolvimento efetivo com o seu território, o seu país. O saldo da erradicação da miséria tem que ser a maior organização da sociedade civil, para efetivamente garantir um estado de direito democrático, com forças vivas na sociedade que defendam estes valores e princípios.
A economia solidária é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares.
São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, e promovem a preservação ambiental.
Além disso, a economia solidária se expressa em organização e conscientização sobre o consumo responsável, fortalecendo relações entre campo e cidade, entre produtores e consumidores, e permitindo uma ação mais crítica e proativa dos consumidores sobre qualidade de vida, de alimentação e interesse sobre os rumos do desenvolvimento relacionados à atividade econômica.
Igrejas, sindicatos, universidades, entidades da sociedade civil e governos democráticos populares envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante ao apoiar tais iniciativas através de metodologias e práticas de fomento, educativas e de assessoria técnica adaptadas a esta realidade.
Ao longo das últimas duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e economicamente: ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns, associações representativas e redes de cooperação; ampliou a quantidade de entidades da sociedade civil de fomento e assessoria; articulou-se com o movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como mulheres, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e cultura; foi incorporada como política pública em centenas de municípios e em 18 estados; tornou-se objeto de ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do Brasil; foi afirmada no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária; tem servido como estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para promoção do desenvolvimento territorial sustentável e de segurança alimentar e nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à
Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Deste modo, pode-se dizer que a economia solidária é um fato social concreto, que vem promovendo economias locais, e que, para se tornar um direito efetivo a cada cidadão e cidadã brasileiro, precisará ser levada a sério de modo a ser uma alternativa real para a economia popular, familiar e informal que tem grande importância neste país.
Como resposta a esta realidade pulsante foi criada, neste período, uma Secretaria de Economia Solidária, dentro do Ministério de Trabalho e Emprego, que tem apoiado a intersetorialidade da política, com a realização de duas Conferências Nacionais de Economia Solidária e a incorporação da economia solidária em programas de diversos Ministérios em áreas como a segurança alimentar, territórios da cidadania, agricultura familiar, saúde mental, inclusão produtiva, política de resíduos sólidos e segurança com cidadania (PRONASCI), entre outras. A criação, por meio de decreto presidencial, do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, torna o Brasil o primeiro país a regulamentar este setor.
A economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos.
Mas, apesar dos avanços significativos nos últimos 8 anos, é de suma importância que a economia solidária siga com políticas públicas para seu fortalecimento. Consolidar um espaço político de diálogo no próximo governo é fundamental. Espaço que tenha condições políticas de debater com a sociedade civil novos marcos jurídicos como a Lei Geral da Economia Solidária, a lei do Cooperativismo do Trabalho, a lei geral do Cooperativismo, os atos cooperativos, dentre outros. Incluir as cooperativas no Super Simples e em instrumentos de fomento à micro e pequena empresa articulado dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, além de dialogar com as demais políticas já consolidadas que interagem com as diversas formas organizativas da economia solidária.
Esperamos que nos próximos 4 anos possamos avançar ainda mais e ampliar a condição de geração de trabalho e renda e conseqüente distribuição de renda de nosso país com políticas de fortalecimento da economia solidária e seus empreendimentos econômicos solidários.
*Arildo Mota Lopes é conselheiro do CDES
