Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/laura-carvalho-faz-o-melhor-resumo-do-golpe-de-michel-temer.html acesso em 28 de jun 2016, às 08:21h.
Laura Carvalho faz o melhor resumo do golpe de Michel Temer publicado no WWW.VIAMUNDO.COM.BR
Quem
não cabe no Orçamento do Brasil?
No
levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther
Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações
pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a
atenção.
Entre
os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os
serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem
ser gratuitos.
Já
sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de
98% e 97% dos manifestantes, respectivamente.
“Isso
é um resquício de junho de 2013″, afirmou Pablo Ortellado a uma
reportagem do El
País de
18/08/2015.
O
resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados
nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o
pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi
desfeito.
Ao
contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das
escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos
universais, e não pela redução na sua prestação.
A
regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo
federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano
anterior.
Se
vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução
real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos
com educação em 70% em 2015.
Pior. Se
o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980
e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação
ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em
Burkina Faso ou no Afeganistão.
E
se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o
percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria
de países como o Camboja e Camarões.
“A
Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus
defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que
deveria ser democrática.
De
fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos
serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné
Equatorial.
O
que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil
são os que têm menos condições de pagá-los.
Se
os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês tem 65,8%
de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal,
fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe
no orçamento.
O
fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum
imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a
menos para os demais.
Os
magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a
aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo.
A
cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate às desigualdades
deixam de ser importantes.
O
pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é
sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e
educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de
manobra para a política fiscal.
Essas
escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar
pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas
pode proporcionar.
A
democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa
plutocracia oligárquica.
"Esta matéria vem mostrar que a política do Estado mínimo dos neoliberais estão sendo implantadas a revelia da vontade popular. E portanto, cada cidadão tem que se fazer presente nas manifestações pro democracia e para a permanência da estrutura do Estado que atenda a todos como direito constitucional e como preceito de igualdade de direito humanitário. As bandeiras que que pedem a taxação das grandes fortunas, das remessas de divisas para o exterior, de uma revisão e gradação da tabela de imposto de renda, farão que o Brasil supere seu problema de caixa e de investimentos sociais e promova a ampliação desses direitos humanitários." meu comentário.
